A SPDM, prestadora do serviço público de saúde no HMMU, também tem contratos similares em outros Municípios. Neste sentido, estivemos em São José dos Campos e Campinas, ambos no estado de São Paulo, onde foram constatadas inúmeras ações de danos morais no ambiente de trabalho coletivo, reclamações trabalhistas e certidões de protestos. A Sociedade Paulista para o Desenvolvimento da Medicina está envolvida em denúncias e reclamações em diversas localidades nas quais gere hospitais públicos.
Em Campos do Jordão, 300 funcionários foram demitidos e não tiveram seus benefícios trabalhistas pagos, segundo a SPDM por falta do repasse de verba da Prefeitura Municipal (Jornal Eletrônico Vale News, de 21/01/2009).
Em Campinas, um convênio entre a empresa e a Prefeitura de Campinas foi alvo de ação popular apontando uma série de irregularidades (Folha Online, de 02/07/2008).
Em São José dos Campos pacientes e parentes de pessoas internadas no Hospital Municipal de São José dos Campos denunciam falta de medicamentos e equipamentos para o atendimento, inclusive seringas e luvas descartáveis (Jornal Eletrônico Vale News, de 11/02/2009 e Jornal Eletrônico Vale Paraibano, de 14/02/2009) e a precariedade do prédio do Pronto Socorro de São José dos Campos (Jornal Eletrônico Vale Paraibano, de 18/05/2007).
Segundo a representação, a SPDM tem 78 títulos protestados no tabelionato de protestos de Uberlândia, certidão retirada no último dia 10 de agosto.
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Os débitos são de contratos com fornecedores de produtos farmacêuticos e químicos, bem como a prestadores de serviços, totalizando R$ 80.715,47.
SPDM - Protesto.03
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A Prefeitura adquiriu medicamentos sem licitação para o Hospital Municipal em abril deste ano (Diário Oficial do Município do dia 04/04/2011, abaixo), justificando para isso a ausência de alvará sanitário, que na época não tinha ainda sido emitido. O vereador questiona porque o Hospital Municipal começou a funcionar sem alvará sanitário e até o mês de abril não tinha sindo emitido e mais grave ainda, supõe-se que pelo contrato firmado com o município, os recursos públicos para esse procedimento já haviam sido repassados à SPDM.
Diário oficial - Dispensa de licitação
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Não podemos ficar esperando por um caos na saúde pública, devemos agir. Neste sentido, a intervenção do Ministério Público Federal é essencial para regularizar e fiscalizar as verbas públicas destinadas a Saúde pelo Sistema Único de Saúde.
