Outras denúncias em relação à SPDM foram levadas ao Ministério Público e demais órgãos federais

    Outras denúncias de possíveis irregularidades na administração do Hospital e Maternidade Municipal de Uberlândia por parte da Associação Paulista para o Desenvolvimento da Medicina (SPDM) foram acrescentadas esta semana às representações encaminhadas em agosto pelo vereador Delfino Rodrigues ao Ministério Público e Procuradorias do Trabalho e da República.
    Depois de entrar com as representações, o vereador Delfino tomou conhecimento de inúmeras reclamações informais, que foram juntadas à peça original, entre elas o não funcionamento dos sistemas de aquecimento solar e de captação e aproveitamento da água do Hospital Municipal. Em relação a essas duas supostas irregularidades, o vereador questiona no aditamento, se confirmadas, o investimento já feito para implantação desses sistemas, que segundo as denúncias estão inoperantes.
    As denúncias que apontam mais irregularidades em relação à gestão do Hospital Municipal estão enumeradas a seguir:

1) O setor do hospital destinado a guarda de cadáveres, ou seja aquele destinado a realização de técnicas de armazenamento e/ou preservação do corpo humano para traslados ou situações especiais que exijam o prolongamento do período entre o óbito e o sepultamento, não é dotado de câmaras de refrigeração;

2) As macas destinadas ao transporte de cadáveres ficam exposta nos corredores, em local destinado ao trânsito de servidores, inclusive, antes mesmo de ser feito o trabalho de desinfecção das mesmas;

3)Ausência de placas indicativas de restrição de acesso em áreas de serviços, permitindo, desta forma, a entrada e permanência de acompanhantes e/ou visitantes a locais privativos, causando transtornos à rotina hospitalar;

4)O piso da área de serviço reservado para carga e descarga está cedendo;

5)Os equipamentos eletrônicos utilizados pelas Unidades de Tratamento Intensivo – UTI, estão funcionando sem nobreak;

6) A rede de esgoto do hospital está com refluxo, fazendo com que os resíduos retornem para seu interior, causando mau cheiro e aumentando o risco de proliferação de doenças;

7) O sistema de captação e aproveitamento da água não está funcionando, pois segundo informações a água captada não está sendo tratada adequadamente, o que ocasiona mau cheiro, impossibilitando o seu reaproveitamento;

8) O sistema de aquecimento solar não está funcionando, forçando o uso obrigatório de chuveiros elétricos nos quartos.

    Além dessas possíveis irregularidades foi informada à Procuradoria do Trabalho na cidade também a denúncia de não recebimento pelos funcionários do Hospital dos adicionais de periculosidade e de insalubridade. Uma certidão de protesto atualizada informando a existência de de mais um título levado a protesto em relação à SPDM também foi adicionada às representações. As representações e seus aditamentos (acréscimos) foram encaminhadas à Promotoria de Justiça da Saúde, da Defesa do Patrimônio Público, Procuradorias do Trabalho e da República.

Vereador Delfino vai a Promotoria da Saúde e aponta provas de irregularidades na gestão do Hospital Municipal

      O vereador Delfino Rodrigues (PT) entrou esta semana (dia 10/08/11) com mais uma representação no Ministério Público, desta vez na Promotoria do Patrimônio, apontando provas de irregularidades na execução do contrato de gestão do Hospital e Maternidade Municipal de Uberlândia pela Sociedade Paulista para Desenvolvimento da Medicina (SPDM), organização social responsável pela administração da unidade hospitalar.

    Segundo a representação, a SPDM tem 78 títulos protestados no tabelionato de protestos de Uberlândia, certidão retirada no último dia 10 de agosto. Os débitos são de contratos com fornecedores de produtos farmacêuticos e químicos, bem como a prestadores de serviços, totalizando R$ 80.715,47. Além disso, a Prefeitura adquiriu medicamentos sem licitação para o Hospital Municipal em abril deste ano (Diário Oficial do Município do dia 04/04/2011), justificando para isso a ausência de alvará sanitário, que na época não tinha ainda sido emitido. O vereador questiona porque o Hospital Municipal começou a funcionar sem alvará sanitário e até o mês de abril não tinha sindo emitido e mais grave ainda, supõe-se que pelo contrato firmado com o município, os recursos públicos para esse procedimento já haviam sido repassados à SPDM.

Na representação, o vereador solicita à Promotoria do Patrimônio que instaure procedimento para averiguar esses fatos, uma vez que essas irregularidades praticadas podem significar ônus para os cofres públicos, tanto os débitos como a compra de medicamento sem licitação e feita diretamente pelo município.

Vereador Delfino denuncia irregularidades no Hospital Municipal ao Ministério Público e a órgãos federais

     O vereador Delfino Rodrigues (PT) protocolou no Ministério Público Estadual, no último dia 04/08 e nas Procuradorias do Ministério do Trabalho e da República no dia seguinte (05/08), representações para apurar possíveis irregularidades ocorridas no Hospital e Maternidade Municipal de Uberlândia pela Sociedade Paulista para o Desenvolvimento da Medicina (SPDM), organização social que administra a unidade hospitalar. As denúncias feitas por meio das representações abrangem desde questões trabalhistas até a gestão do Hospital Municipal, que afetam a prestação do serviço de saúde na unidade hospitalar.

       Em Campos do Jordão, 300 funcionários foram demitidos e não tiveram seus benefícios trabalhistas pagos, segundo a SPDM por falta do repasse de verba da Prefeitura Municipal (Jornal Eletrônico Vale News, de 21/01/2009). Em Campinas, um convênio entre a empresa e a Prefeitura de Campinas foi alvo de ação popular apontando uma série de irregularidades (Folha Online, de 02/07/2008). Em São José dos Campos pacientes e parentes de pessoas internadas no Hospital Municipal de São José dos Campos denunciam falta de medicamentos e equipamentos para o atendimento, inclusive seringas e luvas descartáveis (Jornal Eletrônico Vale News, de 11/02/2009 e Jornal Eletrônico Vale Paraibano, de 14/02/2009) e a precariedade do prédio do Pronto Socorro de São José dos Campos (Jornal Eletrônico Vale Paraibano, de 18/05/2007).