Vereador Delfino vai a Promotoria da Saúde e aponta provas de irregularidades na gestão do Hospital Municipal

      O vereador Delfino Rodrigues (PT) entrou esta semana (dia 10/08/11) com mais uma representação no Ministério Público, desta vez na Promotoria do Patrimônio, apontando provas de irregularidades na execução do contrato de gestão do Hospital e Maternidade Municipal de Uberlândia pela Sociedade Paulista para Desenvolvimento da Medicina (SPDM), organização social responsável pela administração da unidade hospitalar.

    Segundo a representação, a SPDM tem 78 títulos protestados no tabelionato de protestos de Uberlândia, certidão retirada no último dia 10 de agosto. Os débitos são de contratos com fornecedores de produtos farmacêuticos e químicos, bem como a prestadores de serviços, totalizando R$ 80.715,47. Além disso, a Prefeitura adquiriu medicamentos sem licitação para o Hospital Municipal em abril deste ano (Diário Oficial do Município do dia 04/04/2011), justificando para isso a ausência de alvará sanitário, que na época não tinha ainda sido emitido. O vereador questiona porque o Hospital Municipal começou a funcionar sem alvará sanitário e até o mês de abril não tinha sindo emitido e mais grave ainda, supõe-se que pelo contrato firmado com o município, os recursos públicos para esse procedimento já haviam sido repassados à SPDM.

Na representação, o vereador solicita à Promotoria do Patrimônio que instaure procedimento para averiguar esses fatos, uma vez que essas irregularidades praticadas podem significar ônus para os cofres públicos, tanto os débitos como a compra de medicamento sem licitação e feita diretamente pelo município.

Vereador Delfino denuncia irregularidades no Hospital Municipal ao Ministério Público e a órgãos federais

     O vereador Delfino Rodrigues (PT) protocolou no Ministério Público Estadual, no último dia 04/08 e nas Procuradorias do Ministério do Trabalho e da República no dia seguinte (05/08), representações para apurar possíveis irregularidades ocorridas no Hospital e Maternidade Municipal de Uberlândia pela Sociedade Paulista para o Desenvolvimento da Medicina (SPDM), organização social que administra a unidade hospitalar. As denúncias feitas por meio das representações abrangem desde questões trabalhistas até a gestão do Hospital Municipal, que afetam a prestação do serviço de saúde na unidade hospitalar.

       Em Campos do Jordão, 300 funcionários foram demitidos e não tiveram seus benefícios trabalhistas pagos, segundo a SPDM por falta do repasse de verba da Prefeitura Municipal (Jornal Eletrônico Vale News, de 21/01/2009). Em Campinas, um convênio entre a empresa e a Prefeitura de Campinas foi alvo de ação popular apontando uma série de irregularidades (Folha Online, de 02/07/2008). Em São José dos Campos pacientes e parentes de pessoas internadas no Hospital Municipal de São José dos Campos denunciam falta de medicamentos e equipamentos para o atendimento, inclusive seringas e luvas descartáveis (Jornal Eletrônico Vale News, de 11/02/2009 e Jornal Eletrônico Vale Paraibano, de 14/02/2009) e a precariedade do prédio do Pronto Socorro de São José dos Campos (Jornal Eletrônico Vale Paraibano, de 18/05/2007).