Requerimento feito à Mesa Diretora da Câmara pede instauração de Comissão Especial para apuração de irregularidades na gestão do Hospital Municipal

Vereador Delfino destaca os salários abaixo do mínimo e a falta de pagamento de horas extras.

Na primeira sessão de abril, através de requerimento, Delfino solicitou a mesa diretora a instauração de uma Comissão Especial para apurar possíveis irregularidades na gestão do Hospital Maternidade Municipal, bem como a apuração das questões trabalhistas. “Entendo que a Câmara é um poder independente e tem autonomia para averiguar esses casos” _ declarou Delfino que também encaminhou a denúncia para a Comissão de Saúde da Câmara.

A solicitação é baseada em diversas denúncias realizadas por profissionais da saúde que atuam junto ao Hospital Municipal e apontam várias irregularidades como: a inexistência de acordo coletivo de trabalho, assédio moral, não pagamento de horas-extras, o não pagamento de 40% de adicional noturno, admissão de funcionário via contratação direta, ausência de reajuste salarial em descumprimento da data base, dentre outras. A denúncia já havia sido feita também no Ministério Público em março deste ano. Os novos elementos também foram juntados à Representação, instaurada deste agosto do ano passado, solicitando apuração das diversas denúncias. 

Portanto, o pedido feito a Câmara têm o objetivo de assegurar que os profissionais da saúde do Hospital Municipal tenham condições adequadas para exercerem as suas funções. Sendo assim, é necessário que os responsáveis regularizem estas falhas para que a população, que depende desse equipamento público, tenha acesso a um serviço de saúde de qualidade. O desrespeito aos trabalhadores pode gerar futuros problemas, eventuais paralisações, ou ainda, constantes e rotineiras insatisfações que certamente influenciarão na qualidade do serviço oferecido. Pretende-se dar melhor tratamento aos profissionais da área, como também evitar um colapso no sistema de saúde, visando sempre o interesse público. 

Vereador quer verificação de denúncias em relação à estrutura do Hospital Municipal

O Vereador Delfino Rodrigues denunciou ao Ministério Público Estadual – Promotoria da Saúde – em 16 de novembro de 2011, a ocorrência de problemas na estrutura do Hospital e Maternidade Municipal, que chegou ao seu conhecimento através de colaboradores que prestam serviços à unidade hospitalar. Segundo as denúncias parte do teto da UTI neonatal cedera, tendo inclusive caído gesso atingindo paciente, situação esta que está sendo agravada agora com o período das chuvas.

Delfino questiona SPDM nos processos sobre possíveis irregularidades na administração do Hospital Municipal

O mandato do vereador Delfino deu entrada em agosto do ano passado a representações no Ministério Público Estadual/Promotorias do Patrimônio  e da Saúde e nas Procuradorias do Ministério do Trabalho e da República, solicitando a apuração de denúncias em relação à Sociedade Paulista para o Desenvolvimento da Medicina (SPDM), entidade que administra o Hospital Municipal. As representações solicitam a verificação de possíveis irregularidades ocorridas no Hospital e Maternidade Municipal de Uberlândia., que vão desde questões trabalhistas até problemas de gestão, que afetam a prestação do serviço de saúde na unidade hospitalar.

Algumas destas denúncias já foram respondidas no curso do processo, nos inquéritos da Promotoria do Patrimônio e Procuradoria Federal, que estão sendo questionadas pelo vereador Delfino. Um exemplo é  a alegação da SPDM de erro de digitação no contrato de trabalho, que também está escrito no Manual de Integração da entidade, em relação ao adicional noturno a ser pago aos funcionários. Segundo afirma a SPDM  foi digitado 40% ao invés de 20%, que é o índice pago hoje aos funcionários.

                 

Na questão operacional, outra denúncia é a falta de medicamentos no Hospital, tais como Clonazepam e Sertralina,  que a  SPDM nega, mas não apresenta nenhuma prova. Alegou que considerando que o Hospital está em fase de implantação não possui histórico definitivo de consumo, de modo que podem ocorrer flutuações no estoque de medicamentos. 

                

O vereador Delfino continuará cobrando e acompanhando os processos judiciais, para que as irregularidades sejam verificadas e sanadas e não comprometam a qualidade dos serviços prestados, que são pagos com dinheiro público.  As demais denúncias e suas respostas confira  a seguir:

RESPOSTAS SPDM E SECRETRIA MUNICIPAL DE SAÚDE - PROCESSOS MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL E ESTADUAL (PATRIMÔNIO PÚBLICO)

         Em 04 de agosto de 2011, o vereador Delfino  protocolou representações no  Ministério Público Estadual/ Promotoria do Patrimônio e Saúde e nas Procuradorias do Ministério do Trabalho e da República, solicitando apuração de denúncias em relação à Sociedade Paulista para o Desenvolvimento da Medicina (SPDM), entidade que administra o Hospital Municipal. As representações solicitam a verificação de possíveis irregularidades ocorridas no Hospital e Maternidade Municipal de Uberlândia., que vão desde questões trabalhistas até problemas de gestão, que afetam a prestação do serviço de saúde na unidade hospitalar.

DENÚNCIAS DE IRREGULARIDADES DE FUNCIONAMENTO E OPERACIONAIS NA GESTÃO DO HOSPITAL MUNICIPAL

   Nas representações foram enumeradas ainda irregularidades de funcionamento e operacionais na gestão do Hospital Municipal, administrado pela SPDM. Vamos aqui tratar de cada um desses itens e os desdobramentos do processo.

      1) Lixo com perfuro cortante está no chão (deveria estar na altura adequada, conforme legislação sanitária) e inexistência de saboneteiras em todos os quartos. A SPDM juntou fotos ao processo, alegando que já resolveu esses problemas.

Outras denúncias em relação à SPDM foram levadas ao Ministério Público e demais órgãos federais

    Outras denúncias de possíveis irregularidades na administração do Hospital e Maternidade Municipal de Uberlândia por parte da Associação Paulista para o Desenvolvimento da Medicina (SPDM) foram acrescentadas esta semana às representações encaminhadas em agosto pelo vereador Delfino Rodrigues ao Ministério Público e Procuradorias do Trabalho e da República.
    Depois de entrar com as representações, o vereador Delfino tomou conhecimento de inúmeras reclamações informais, que foram juntadas à peça original, entre elas o não funcionamento dos sistemas de aquecimento solar e de captação e aproveitamento da água do Hospital Municipal. Em relação a essas duas supostas irregularidades, o vereador questiona no aditamento, se confirmadas, o investimento já feito para implantação desses sistemas, que segundo as denúncias estão inoperantes.
    As denúncias que apontam mais irregularidades em relação à gestão do Hospital Municipal estão enumeradas a seguir:

1) O setor do hospital destinado a guarda de cadáveres, ou seja aquele destinado a realização de técnicas de armazenamento e/ou preservação do corpo humano para traslados ou situações especiais que exijam o prolongamento do período entre o óbito e o sepultamento, não é dotado de câmaras de refrigeração;

2) As macas destinadas ao transporte de cadáveres ficam exposta nos corredores, em local destinado ao trânsito de servidores, inclusive, antes mesmo de ser feito o trabalho de desinfecção das mesmas;

3)Ausência de placas indicativas de restrição de acesso em áreas de serviços, permitindo, desta forma, a entrada e permanência de acompanhantes e/ou visitantes a locais privativos, causando transtornos à rotina hospitalar;

4)O piso da área de serviço reservado para carga e descarga está cedendo;

5)Os equipamentos eletrônicos utilizados pelas Unidades de Tratamento Intensivo – UTI, estão funcionando sem nobreak;

6) A rede de esgoto do hospital está com refluxo, fazendo com que os resíduos retornem para seu interior, causando mau cheiro e aumentando o risco de proliferação de doenças;

7) O sistema de captação e aproveitamento da água não está funcionando, pois segundo informações a água captada não está sendo tratada adequadamente, o que ocasiona mau cheiro, impossibilitando o seu reaproveitamento;

8) O sistema de aquecimento solar não está funcionando, forçando o uso obrigatório de chuveiros elétricos nos quartos.

    Além dessas possíveis irregularidades foi informada à Procuradoria do Trabalho na cidade também a denúncia de não recebimento pelos funcionários do Hospital dos adicionais de periculosidade e de insalubridade. Uma certidão de protesto atualizada informando a existência de de mais um título levado a protesto em relação à SPDM também foi adicionada às representações. As representações e seus aditamentos (acréscimos) foram encaminhadas à Promotoria de Justiça da Saúde, da Defesa do Patrimônio Público, Procuradorias do Trabalho e da República.

Vereador Delfino vai a Promotoria da Saúde e aponta provas de irregularidades na gestão do Hospital Municipal

      O vereador Delfino Rodrigues (PT) entrou esta semana (dia 10/08/11) com mais uma representação no Ministério Público, desta vez na Promotoria do Patrimônio, apontando provas de irregularidades na execução do contrato de gestão do Hospital e Maternidade Municipal de Uberlândia pela Sociedade Paulista para Desenvolvimento da Medicina (SPDM), organização social responsável pela administração da unidade hospitalar.

    Segundo a representação, a SPDM tem 78 títulos protestados no tabelionato de protestos de Uberlândia, certidão retirada no último dia 10 de agosto. Os débitos são de contratos com fornecedores de produtos farmacêuticos e químicos, bem como a prestadores de serviços, totalizando R$ 80.715,47. Além disso, a Prefeitura adquiriu medicamentos sem licitação para o Hospital Municipal em abril deste ano (Diário Oficial do Município do dia 04/04/2011), justificando para isso a ausência de alvará sanitário, que na época não tinha ainda sido emitido. O vereador questiona porque o Hospital Municipal começou a funcionar sem alvará sanitário e até o mês de abril não tinha sindo emitido e mais grave ainda, supõe-se que pelo contrato firmado com o município, os recursos públicos para esse procedimento já haviam sido repassados à SPDM.

Na representação, o vereador solicita à Promotoria do Patrimônio que instaure procedimento para averiguar esses fatos, uma vez que essas irregularidades praticadas podem significar ônus para os cofres públicos, tanto os débitos como a compra de medicamento sem licitação e feita diretamente pelo município.