RESPOSTAS SPDM E SECRETRIA MUNICIPAL DE SAÚDE - PROCESSOS MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL E ESTADUAL (PATRIMÔNIO PÚBLICO)

         Em 04 de agosto de 2011, o vereador Delfino  protocolou representações no  Ministério Público Estadual/ Promotoria do Patrimônio e Saúde e nas Procuradorias do Ministério do Trabalho e da República, solicitando apuração de denúncias em relação à Sociedade Paulista para o Desenvolvimento da Medicina (SPDM), entidade que administra o Hospital Municipal. As representações solicitam a verificação de possíveis irregularidades ocorridas no Hospital e Maternidade Municipal de Uberlândia., que vão desde questões trabalhistas até problemas de gestão, que afetam a prestação do serviço de saúde na unidade hospitalar.

         Algumas destas denúncias já foram respondidas no curso do processo, nos inquéritos da Promotoria do Patrimônio e Procuradoria Federal, que estão sendo questionadas pelo vereador Delfino e que estão apontadas a seguir.

         Uma denúncia é de que a SPDM está pagando 20% de adicional noturno ao invés dos 40% acordado em reunião de admissão dos funcionários e que também está escrito no seu Manual de Integração. A alegação da SPDM é que houve erro de digitação no contrato. Isso demonstra falta de respeito com os trabalhadores.

        Outra denúncia é que ocorre a alta rotatividade de pessoas e que os funcionários trabalham sobre pressão, o que pode afetar a qualidade do serviço prestado. Na sua defesa, a própria SPDM reconhece a contratação de trabalhadores autônomos para realizar o trabalho  como regra e não de forma esporádica e pontual. Reconhece também que não tem uma política para pagamento de horas extras. 

      As reclamações recebidas por parte dos funcionários são generalizadas, desde o atraso no pagamento e queixas da equipe de Recursos Humanos, que segundo os funcionários,  não resolve as questões trabalhistas com eficiência.

Isso demonstra falta de comprometimento e desrespeito com os profissionais que atuam no Hospital Municipal. 

             Outro ponto que o vereador pediu esclarecimentos diz respeito à contratação direta de uma pessoa para o cargo de enfermeiro chefe, uma vez que tinha sido aprovado em processo seletivo para técnico de enfermagem. A SPDM alegou, mas não juntou nenhuma prova,  que entre os concorrentes ao cargo, a referida pessoa era a única que tinha o currículo necessário. 

      Neste caso, o vereador entende que a SPDM descumpriu o contrato de gestão firmado com a Prefeitura. que em sua cláusula 3ª estabelece as obrigações da contratada.

Vejamos a cláusula no seu Item 3.1.4  que estabelece que a contratação de pessoal para a execução de atividades previstas deve ser feito por meio de processo público de seleção com critérios objetivos.

        Já o item 3.1.5  diz que a contratação, após processo público de seleção com critérios objetivos para compor o quadro funcional do Hospital, deve ser feito pelo regime de CLT, ou seja, não há justificativa razoável para SPMD  ter contratado diretamente sem seguir o processo seletivo. 

               Coincidentemente a SPDM anuncia processo seletivo para 2012. (Fonte jornal Correio de Uberlândia 04.12.2011).  Diante da denúncia de alta rotatividade de profissionais no Hospital,  a própria SPDM acabou por confirmar isso no decorrer do processo pela própria SPDM. A resposta da entidade é evasiva, mas  com base  nas atas de reuniões da equipe multiprofissional de terapia nutricional fica claro que até agosto de 2011 os indicadores de qualidade da UTI (Unidade de Terapia Intensiva) não tinham sido implantados por problemas, principalmente, de recursos humanos. 

                  O vereador entende que as falhas de organização na administração do Hospital influenciam no clima de tensão e no próprio ambiente de trabalho,  o que contribui também para a alta rotatividade de pessoal. Em outra ata juntada ao processo pelos dos envolvidos, precisamente da Comissão de Avaliação do Contratado de Gestão, da qual fazem parte representantes da Secretaria de Saúde do município e a SPDM, foi questionado que o médico auditor, que tem papel de orientador não está tendo contato com os funcionários do faturamento.

                 Nestas mesmas atas, o coordenador da SPDM reconhece a dificuldade de obtenção dos dados administrativos do Hospital, por falta de um sistema informatizado. Outro item destas atas encaminhadas pela Secretaria de Saúde fica claro que todo recurso humano deveria ser contratado pelo processo seletivo, conforme foi dito pelo próprio secretário Gladstone. 

        Em relação aos 82 títulos protestados em cartório local da SPDM, a entidade afirmou que esse fato não corresponde à verdade, alegando que parte se deu por problemas de ordem administrativa decorrentes do atraso de entrega das notas fiscais para posterior pagamento. Ainda justificaram que os colaboradores (trabalhadores) que causaram o atraso foram responsabilizados e arcaram com todo o pagamento.  

       Segundo resposta da SPDM no processo é política sua que qualquer ônus causado por falha administrativa deverá ser arcado pelo próprio funcionário. Neste sentido juntou ao processo carta de autorização do desconto e holerite do funcionário para que os débitos por ele ocasionados fossem descontados no seu salário.

Isso mostra o desrespeito da SPDM com seus trabalhadores.

           Em todos meses, de janeiro a julho do ano de 2011, a SPDM teve títulos protestados. Será que esse erro se repetiu nesta frequência sem que a chefia tomasse conhecimento? O vereador acredita que não, pois conforme já registrado anteriormente existem falhas administrativas e em relação ao Recursos Humanos, que são gravíssimas, como a falta de informatização dos processos administrativos, a falha no acompanhamento dos faturamentos por parte do médico auditor, além de possíveis ilegalidades trabalhistas denunciadas.

O vereador buscou orientação jurídica na área trabalhista, que garante que apesar de ser possível descontar do trabalhador aquilo que foi erro seu, esse processo não é automático, tem que apurar todos os fatos que concorreram para isso e garantir a ampla defesa, o que não ocorreu.

·        Porque no momento de assumir o contrato de gestão do Hospital, a SPDM afirma ser responsável por tudo e erros como esse recai sobre os funcionários, sendo que as falhas administrativas são muitas? 

O próprio secretário Gladstone, em sua defesa, afirma que “ficou definido que a SPDM, depois da denúncia, deve apresentar mensalmente junto com a prestação de contas, certidão negativa do cartório de protesto”. "

De toda sorte tudo isso demonstra o aprimoramento da fiscalização do contrato de gestão”, diz o secretário de saúde.