Nas representações foram enumeradas ainda irregularidades de funcionamento e operacionais na gestão do Hospital Municipal, administrado pela SPDM. Vamos aqui tratar de cada um desses itens e os desdobramentos do processo.
1) Lixo com perfuro cortante está no chão (deveria estar na altura adequada, conforme legislação sanitária) e inexistência de saboneteiras em todos os quartos. A SPDM juntou fotos ao processo, alegando que já resolveu esses problemas.
2) Dieta pela sonda, principalmente dos pacientes da UTI, não está balanceada adequadamente, o que está causando insuficiência dos rins temporariamente, provocando um “excesso de hemodiálise”. A SPDM negou as acusações dizendo que faz acompanhamento em protocolos clínicos atualizados. Ocorre que nas atas na reuniões da Equipe de Terapia Nutricional, no mês de agosto, foi discutido que as dietas não estavam sendo ministradas de forma adequada. Também foi questionada a qualidade da dieta do café da manhã e da tarde. Ainda não há no processo soluções apresentadas em relação ao assunto por parte da SPDM.
3) Falhas na administração – Falta de organização estrutural que leva à falta de materiais, tais como luvas de procedimento, gases, enxaguante bucal, papel toalha, catéter de 2 vias – central de oxigênio (existe um caso em que a família do paciente comprou o catéter). E também falta de medicamentos: Tramalendovenoso (usa morfina no lugar); Clonazepam; Enalapril; Losartana; Sertralina; Glutamina.
A SPDM negou as acusações e não mostrou nenhuma prova. Pelo contrário alegou que considerando que o Hospital está em fase de implantação não possui histórico definitivo de consumo, de modo que pode ocorrer flutuações no estoque.
Em relação à falta de medicamento a SPDM confirma que não possui tramal endovenoso e que usa morfina no lugar. Para nós essa substituição é questionável, porque ambos medicamentos são obrigatórios pela farmácia básica do SUS. A SPDM não trouxe nenhuma justificativa da ausência do medicamento. Quanto aos demais medicamentos -Clonazepam; Enalapril; Losartana; Sertralina; Glutamina - a SPDM alegou que não há falta, mas não juntou nenhuma comprovação para esta afirmativa.
No entendimento do vereador os indícios de irregularidades são fortes, de modo que os contratos de medicamentos com os fornecedores devem ser avaliados, assim como vistoria nos estoques, o que pode ocorrer mau uso do dinheiro público.
4) Paciente de 37 anos internada um dia (antes com vômito, indicativo de cirurgia para retirada da vesícula) veio à óbito. Esse caso permaneceu sem causa de óbito, segundo a SPDM. No processo a SPDM justificou “ foi dito como um óbito não esperado, o corpo foi levado ao serviço de verificação de óbito do município e após essa verificação permaneceu sem causa de óbito”
Diversas outras denúncias ficaram sem respostas, entre elas, porque o sistema de captação e reuso de água não está funcionando, assim como o sistema de aquecimento solar.
Em relação à denúncia de compra de medicamento por parte da Prefeitura para atender o Hospital Municipal, a Secretaria Municipal de Saúde respondeu que aquisição emergencial de medicamentos fentalina e propofol, através de dispensa de licitação, ocorreu dentro da legalidade. A Comissão do Contrato de Gestão requereu levamento da quantidade e valor dos referidos medicamentos “PARA SEREM DESCONTADOS DAS PARCELAS MENSAIS REPASSADAS PARA A SPDM”
Todavia os documentos não foram apresentados pela Secretaria Municipal de Saúde.
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